CONTRA A MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

Durante o próximo mês de Maio, um conjunto de municípios vai assinar com o governo da direita PSD/CDS o seu «Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências».

Trata-se de um contrato que irá afectar o quotidiano escolar de todos os que o irão concretizar.

É que o objectivo estratégico central do contrato é o de garantir, a prazo mais ou menos curto, uma redução dos custos com a educação por parte do OGE, sob a capa de um modelo de gestão articulado e integrado de educação, em que os diferentes agrupamentos de escolas terão que promover a harmonização da actuação do pessoal docente e não docente, no conjunto do município.

Com esta “articulação” e “harmonização” de actuação dos recursos humanos, desaparecerão os Projectos Educativos de cada agrupamento, dando lugar a um “Projecto Educativo Municipal”, anulando as margens de autonomia das escolas e dos professores, e criando novos “giga-agrupamentos” municipais.

Nestes giga-agrupamentos, a distribuição do serviço lectivo deverá ser feita como agora se processa nos actuais agrupamentos e qualquer professor poderá ter o seu horário distribuído pelas várias escolas do concelho, numa óptica de “racionalização de recursos” e de geração de ganhos de eficiência do “sistema municipal de educação”.

A projectada racionalização de recursos irá traduzir-se na eliminação de horários incompletos a nível de cada agrupamento, obrigando a que:

a. Por um lado alguns professores fiquem afectos a mais do que um agrupamento de escolas, leccionando turmas em diversas escolas do município;

b. Por outro mais alguns professores fiquem na situação de horário-zero, sendo obrigados a concorrer para fora do município, ou a engrossar as fileiras da mobilidade;

c. Em todos os casos os agrupamentos e respectivas direcções fiquem privados de um recurso que se traduzia em horas de apoio a alunos com necessidades educativas ou a outros projectos e actividades que permitiriam melhorar as taxas de sucesso e a prevenção do abandono escolar.

Por estas razões, mas também porque a desresponsabilização do governo em matéria de educação constitui mais uma agressão à Escola Pública, Democrática, Inclusiva e de Qualidade para Todos, OS PROFESSORES têm que manter ViVa a Luta, demonstrando que Juntos seremos mais Fortes e Combativos e conseguiremos reVerter este processo.