Questões socioprofissionais dos docentes - As condições de trabalho

 

 

A deterioração das condições de trabalho é um fator de descontentamento docente.

A ausência ou deficientes recursos materiais e condições de trabalho são fator de mal-estar docente já que os professores se encontram limitados pela falta de material didático, carência de recursos para o adquirir e essa falta de recursos se deve, entre outros, a problemas de conservação dos edifícios, a penúria de mobiliário, a falta de aquecimento e a insuficiência de locais adequados.

 

Os espaços para a Educação Física estão muitas vezes degradados, com falta do equipamento adequado e necessário, para a prática desta disciplina.

 

Após as construções e requalificações feitas no âmbito de programas decorrentes do QREN, a manutenção e conservação das escolas assim como pequenas reparações e obras ficaram sob a alçada das Câmaras Municipais (Centros Escolares e algumas Escolas Básicas dos 2.º e 3.º CEB), sob a alçada da Parque Escolar (Escolas Secundárias intervencionadas) e as restantes dos 2.º e 3.º CEB, sob a responsabilidade do MEC.

De 2007 até ao momento, os Governos prepararam tudo para atribuir os edifícios escolares aos Municípios e à Parque Escolar.

 

A desresponsabilização da tutela política é evidente. A Parque Escolar, E.P.E. é uma empresa pública de direito privado, se encaminha a passos largos para ser entregue aos grandes grupos económicos.

 

Em 2003, o governo contratualizou com os municípios a transferência de competências, no domínio dos edifícios escolares e pessoal não docente no ensino básico (embora com diferenças entre educação pré-escolar/1ºciclo e os 2º/3º CEB), tornando-os seus reféns. Neste processo as Câmaras recusaram ficar com as escolas que exigiam intervenções mais onerosas devido à remoção do amiant.

 

 

Ainda na área do equipamento escolar, não podemos esquecer o Plano Tecnológico da Educação (PTE), que definiu a estratégia do Governo para a modernização tecnológica do ensino com um conjunto articulado de projetos.

 

Neste momento, nas escolas, não existe nenhum tipo de manutenção, e como aponta a Recomendação n.º 6/2011 – do Conselho Nacional de Educação:

 

Importa sobretudo fazer notar que se não tiver continuidade, este enorme esforço que o Estado fez terá sido em vão. (...)a manutenção de um parque informático funcional exige um investimento continuado, em reparações e substituições.

Com a suspensão recente do programa, essa degradação estará já em curso, (...)os futuros programas de reequipamento devem centrar-se nas escolas e não nos alunos(...).

Como se não bastasse, a municipalização agora preconizada pelo governo e assumida no Guião da Reforma do Estado, a par de outras medidas – a criação de escolas.

 

“independentes”, o alargamento dos contratos de associação ou a implementação do cheque ensino – a serem concretizadas, terão um forte impacto na desestruturação e desregulação do sistema público de educação.

 

Vemos com enorme preocupação a possibilidade de alguns municípios virem a avançar no sentido da municipalização da Educação, concentrando nas autarquias competências nas áreas das Políticas Educativas, da Administração das Escolas/Agrupamentos de Escolas, do Currículo, da Organização Pedagógica e Administrativa e da Gestão de Recursos.

O governo ensaia assim transferir para as autarquias e para as Comissões Intermunicipais todas as responsabilidades com o ensino, desde a educação pré-escolar até ao ensino secundário, com os objetivos de alijar responsabilidades e continuar a abrir caminho para a privatização da educação.

 

 

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