Intervenção de Mário Nogueira, Secretário-Geral da FENPROF, na sessão de encerramento do encontro sobre a Municipalização, no Porto, no dia 28 de fevereiro de 2015.
Destacamos:
"Sobre municipalização da Educação, a FENPROF tem uma posição bem definida: é contra! Mas não se limita a ser contra, tem propostas para uma alternativa.
A FENPROF é favorável à descentralização, sem qualquer dúvida, desde há muitos anos, e essa será a principal razão por que se opõe à municipalização, oposição que hoje levamos daqui reforçada. Quanto às nossas propostas, sempre possíveis de ajustar, estão nas pastas e prontas para serem debatidas. A nossa abertura é completa, desde que não se confunda descentralização com municipalização.
Que fique claro: a FENPROF reconhece o papel essencial dos municípios, enquanto parceiros, na definição das políticas educativas locais, mas alerta para os perigos da municipalização da educação num país com tantas assimetrias, com grande diversidade de práticas municipais, com uma prática de incumprimento por parte do poder central nas suas responsabilidades para com o poder local, mas também porque há competências que não devem ser da exclusiva responsabilidade das câmaras e algumas não são de todo competência sua.
As escolas não precisam de novas tutelas, do que necessitam é de condições para o exercício de uma verdadeira autonomia e de respeito pelas decisões tomadas no quadro desse exercício.
(...)
Colegas, Estamos perante uma questão de ordem política, de grande dimensão política, e não vale a pena escamotear esse facto, adotando um discurso que é nevoeiro para aquilo que realmente está em curso.
Este processo de municipalização surge num tempo em que a desresponsabilização do Estado em relação às suas funções sociais – Educação, Saúde ou Segurança Social – é opção política e dá pelo nome de Reforma do Estado. O guião dessa reforma é conhecido, foi aprovado pelo governo e apresentado pelo vice-primeiro ministro, tendo no capítulo da Educação, como primeira medida, a concessão de escolas a municípios ou associações de municípios.
Nesse guião, a esta concessão de escolas, ou seja, à medida “municipalização” seguem-se outras, cuja intenção nós bem conhecemos: • a generalização dos contratos de autonomia • a criação das chamadas escolas independentes • o crescimento dos contratos de associação com privados e, agora, já não apenas quando há carência de resposta pública • o cheque-ensino • e, ainda, a única medida do guião que já foi concretizada e que, conjugada com este processo de municipalização, poderá ter consequências gravíssimas para a educação pública: o novo estatuto do ensino particular e cooperativo que vem retirar ao ensino privado o estatuto de mera complementaridade, para o colocar em pé de igualdade, como resposta considerada de interesse público, à escola pública.
(...)
Face à análise que fazemos, aos perigos que este processo encerra e ao conceito de descentralização de defendemos, a municipalização será rejeitada e combatida pela FENPROF, quer no plano nacional, quer local, nos municípios onde o processo se desenvolver.
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