Os Professores e a Escola em tempos de crise

 

Os professores têm sentido a violência desta política que tudo arrasta e tudo destrói. Há muito que veem ameaçada a Escola Pública onde trabalham, depauperados os recursos de que necessitam para o seu labor docente, mais horas de trabalho, turmas aumentadas tal como a quantidade e diversidade dos problemas que existem no seu seio, mais e mais trabalho administrativo e burocrático, menos apoios para os alunos com NEE, menos recursos humanos docentes e não docentes para as inúmeras tarefas que a escola comporta, novos currículos, desumanizadas as relações e os espaços com Mega agrupamentos que geram descoordenação pedagógica, leis, decretos-leis, despachos novos todos os dias sobre a escola, sobre a profissão, sobre os direitos que tinham e vão perdendo. Um sufoco!

 

É a PACC e a ignomínia que a mesma traz a quem tem que a realizar.

 

É o aumento do horário de trabalho agravado pela possibilidade de remeter para a componente não letiva tarefas e atividades - direção de turma, coadjuvação e apoios a alunos - que pela sua natureza são claramente letivas. Apesar de, de entre os países da OCDE, o horário dos professores portugueses ser já um dos que tem maior carga letiva.

 

É o projeto de municipalização da educação, proposta pelo “Programa Aproximar Educação” adotado pelo Governo, como etapa fundamental duma estratégia mais vasta de ofensiva contra a Escola Pública e o sistema público de Educação e Ensino. A chamada municipalização não é mais do que uma forma encapotada de concretizar o processo de privatização da Educação.

 

A Educação, encarada como “bem de mercado” altamente rentável, é um negócio cobiçado por grupos privados. No entanto, não é apenas esse o alcance de quem tem procurado destruir este direito constitucional. O conjunto de medidas que materializam as opções de política educativa que vêm sendo impostas por sucessivos governos, tem como objetivo criar dificuldades ao acesso dos filhos das classes mais desfavorecidas aos níveis superiores do conhecimento, num processo continuado de elitização do ensino.

 

A crescente precariedade, o elevado nível de desemprego e a acentuada redução dos rendimentos, por via dos cortes salariais, do “congelamento” das progressões nas carreiras e do aumento da carga fiscal direta e indireta, estão a operar uma profunda transformação, no sentido da proletarização, de toda a classe docente. Muitos e muitas docentes estão hoje no limiar da pobreza tendo dificuldade em honrar os seus compromissos, sobretudo os que se encontram a lecionar longe da residência.

 

A luta por melhores salários, pelo descongelamento das progressões nas carreiras e por uma diminuição da fiscalidade sobre os rendimentos do trabalho impõe-se, seja no quadro da FENPROF, no âmbito da administração pública com a Frente Comum, seja no quadro mais geral com a CGTP-IN. A organização dos e das docentes para a necessária luta por melhores condições de vida constitui um dos eixos centrais da Lista V.

 

Defendemos o descongelamento imediato das carreiras docentes e a recuperação integral do tempo de serviço abusivamente roubado e pugnaremos ainda pela extinção de mecanismos perversos e espúrios de condicionamento da progressão, nomeadamente de quotas de acesso a escalões.

 

Quanto aos mecanismos mais ou menos encapotados de despedimento de docentes (e outros trabalhadores da administração pública) designadamente da chamada “requalificação profissional” ou “mobilidade especial”, que atirou já para esta antecâmara do desemprego muitas dezenas de docentes da Segurança Social e agora quinze docentes do Ministério da Educação, lutaremos firmemente para a sua extinção. O caminho agora aberto por este governo não pode ter sequência no futuro.