No Ensino Particular e Cooperativo e IPSS e Misericórdias

 

Após um processo negocial que envolveu a FENPROF (e outras organizações sindicais) e a associação patronal dos colégios do ensino particular - AEEP, esta requereu junto do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social a caducidade da convenção coletiva. Muito provavelmente, em maio deste ano o CCT do Ensino Particular e Cooperativo terá caducado.

 

Importa relevar nesta negociação o papel da UGT, e em particular da FNE, que assinou um CCT que contempla baixa de salários e aumento do horário de trabalho até 33 horas letivas. Com este vergonhoso acordo a UGT e os seus sindicatos na área da Educação prestaram um mau serviço aos professores e educadores deste setor. Traíram os docentes do ensino particular e cooperativo!

 

Nesta conjuntura, muito desfavorável para os docentes deste setor, convém assinalar como o faz a FENPROF, que “ainda que o CCT caduque, daí não resultará qualquer alteração contratual para os associados da FENPROF, logo não há lugar à assinatura de novos contratos ou adendas ao mesmo, já que se mantêm as condições em vigor no que respeita àqueles aspetos essenciais da relação de trabalho”.

 

No quadro da FENPROF, tudo faremos para defender os direitos dos docentes deste setor e lutaremos para que, em caso de caducidade, se venha a obter um novo CCT no futuro próximo.

 

A Lista V propõe-se:

 

• Reivindicar iguais direitos entre docentes com a mesma categoria profissional independentemente da natureza jurídica da instituição;

 

• Lutar pela diminuição da disparidade entre os docentes das Instituições Particulares de Solidariedade Social, do Ensino Particular e Cooperativo, das Misericórdias e os docentes da Rede Pública, nomeadamente: vencimentos, horário laboral, calendário escolar, tempo para planificação, reflexão e avaliação do trabalho letivo e condições gerais de trabalho;

 

• Denunciar e combater a contratação de docentes através de recibos verdes, de estágios profissionais, de programas ocupacionais do Centro de Emprego (POC) e as diversas formas de vínculo precário, onde se incluem as empresas responsáveis pelas Atividades de Enriquecimento Curricular;

 

• Lutar pela contagem de todo o tempo de serviço prestado pelos docentes em todas as valências (creches, ATL, bibliotecas, ludotecas, entre outros);

 

• Exigir o fim do recurso a profissionais não habilitados para o desempenho de atividades docentes.