Educação Especial (EE)

 

Tratando-se de um setor transversal a todos os ciclos de ensino, a Lista V reafirma a urgência de intervir com vista à revisão do Dec. Lei 3/2008 que afastou muitos alunos com Necessidades Educativas Especiais dos apoios especializados e tem vindo a comprometer a inclusão na escola portuguesa, devido à aplicação da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF). Para isso é necessário:

 

• Reforçar as equipas multidisciplinares nas escolas, com competência na indicação dos apoios a que o aluno tem direito, sem recorrer à CIF;

 

• Reduzir efetivamente o número de alunos por turma atualmente estabelecido em caso de existirem alunos com NEE, os quais não deverão exceder dois;

 

• Alargar os lugares de quadro dos grupos de recrutamento de EE, garantindo os apoios especializados aos alunos que deles necessitam;

 

• Exigir o respeito pelos horários de trabalho, designadamente da componente não letiva de estabelecimento e do conteúdo funcional dos docentes de EE;

 

• Lutar pela existência de formação contínua na área da EE para todos os docentes, embora com prioridade aos docentes dos grupos de recrutamento de EE e considerá-la como relevante para todos os grupos de recrutamento.

 

 

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