Ciência e Ensino Superior 

 

Este é um dos setores em que Portugal mais evoluiu desde o 25 de Abril: tínhamos um ensino superior apenas destinado a elites restritas, que se democratizou socialmente e multiplicou por 10 vezes a sua frequência; na investigação científica o investimento só se tornou realmente significativo nos últimos 20 anos, em que o país conseguiu alcançar níveis de desenvolvimento científico e investigação equivalentes aos da média europeia.

 

Hoje, o financiamento pelo Estado das universidades e institutos politécnicos é pouco menos que indigente – já nem sequer cobre os salários do seu pessoal docente e não docente – e as instituições consomem boa parte das suas atividades na angariação de verbas próprias, sem as quais nem sequer sobreviveriam.

 

Cerca de metade dos alunos que concluem com sucesso o ensino secundário nem sequer tente inscrever-se no ensino superior.

 

Relativamente à Ciência e à investigação, a política seguida nos últimos vinte anos trouxe um aumento de investimento significativo e continuado do estado, o que fez que a investigação em Portugal atingisse um nível elevado e semelhante ao de muitos países europeus. Ainda assim, a maior parte do aumento do número de investigadores foi obtida em condições de elevada precariedade (bolsas e contratos a prazo), e não por contratos dentro do estatuto de carreira.

 

A atual equipa da FCT (Fundação para a Ciência e Tecnologia) e o MEC lançaram uma espécie de “cruzada” - “encomendada” sob a forma de avaliação à European Science Foundation, que deveria excluir de financiamento significativo 50% dos centros de investigação - e reduziram para cerca de um terço as bolsas e contratos de investigação e sem transparência nos processos nem pejo no incumprimento da legislação, até o próprio MEC teve de prometer uma auditoria externa ao processo de avaliação para tentar calar o protesto dos reitores!

 

Impõe-se, portanto, voltar a um financiamento público das instituições que lhes permita funcionar em boas condições, terminar com os bloqueios das carreiras e permitir admissões e concursos para contrariar o envelhecimento do corpo docente, bem como promover o ensino superior como um meio de desenvolvimento pessoal dos jovens e adultos e como um contributo essencial para o progresso sustentável e o desenvolvimento de Portugal, um país onde “não há diplomados em excesso”, pelo contrário.

 

Na investigação, é necessário combater e anular a política errada dos últimos anos, suspendendo e corrigindo as avaliações promovidas com uma política ativa de atração de investigadores, que, dadas as desconfianças criadas, só se pode obter com a sua inclusão em verdadeiras carreiras. É necessário desenvolver uma política de investigação em que os investigadores participem e se sintam envolvidos, recuperando o consenso obtido nos anos em que a investigação científica se desenvolveu significativamente em Portugal.

 

A Lista V propõe:

 

• Combater a precarização do setor (sobretudo na investigação): os contratos devem ser de acordo com os estatutos de carreira, e de acordo com a Carta Europeia do Investigador e recomendação da UNESCO; os docentes convidados que (sobretudo nos politécnicos) não tiveram condições, por culpa do Estado ou da instituição, para concluir o seu doutoramento e entrar nas carreiras, devem ter um prazo alargado em que essas condições lhes sejam dadas;

 

• Lutar contra o congelamento das carreiras;

 

• Ser oposição ativa ao subfinanciamento estatal do ensino superior e investigação, apoiando os esforços de outras entidades que também atuem nestes domínios (outros sindicatos, ABIC, CRUP e CCISP), de forma a confrontar o próximo governo com uma plataforma alargada em defesa do financiamento público;

 

• Defender intransigentemente a autonomia das instituições, no respeito pela transparência do seu funcionamento, com colaboração das associações sindicais;

 

• Promover o aumento da participação dos profissionais nas suas lutas;

 

• Apoiar a reorganização da rede de ensino superior (via consórcios ou outras formas de acordos entre instituições) desde que resulte da vontade expressa das instituições e não da imposição do governo.